O presente documento estabelece os termos contratuais e as condições gerais de utilização a que se submetem reciprocamente a entidade prestadora de serviços digitais C&D Web Studios e qualquer pessoa singular ou coletiva (adiante designada por "Utilizador" ou "Cliente") que aceda, navegue ou adjudique projetos através desta plataforma.
1. A C&D Web Studios disponibiliza através deste canal digital informações detalhadas sobre a sua estrutura organizacional, metodologias proprietárias de desenvolvimento, especialidades técnicas, consultoria de projetos e histórico de portefólio comercial.
2. A navegação no website, bem como a submissão de dados nos formulários de contacto, pressupõe a aceitação integral, vinculativa e sem reservas de todas as cláusulas estipuladas no presente instrumento jurídico.
1. Toda a arquitetura lógica e visual da plataforma base — incluindo, mas não se limitando a: logótipos corporativos, criações textuais, bases de dados, código-fonte, scripts e folhas de estilo (CSS) — constitui propriedade intelectual exclusiva da C&D Web Studios.
2. É expressamente vedada a clonagem estrutural, engenharia inversa ou a exploração comercial não autorizada de qualquer elemento deste ecossistema, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
1. O Utilizador obriga-se a adotar uma conduta ética e legal. É terminantemente proibida a injeção de código malicioso (malware, SQL Injection), o comprometimento da estabilidade dos servidores ou a utilização dos nossos canais para o envio de Spam (Spamming).
1. Todas as estimativas financeiras facultadas através de contacto inicial na plataforma revestem caráter meramente informativo. Apenas um orçamento formalizado e assinado pelas partes constitui vinculação contratual.
1. O desenvolvimento de plataformas digitais, websites ou aplicações web pela C&D Web Studios está sujeito a reserva de propriedade.
2. O Cliente adquire os direitos de utilização e a propriedade total sobre o código-fonte, design final e infraestrutura do seu projeto única e exclusivamente após a liquidação integral (100%) do valor adjudicado. Em caso de incumprimento financeiro, a C&D Web Studios reserva-se o direito de suspender ou reter o acesso à plataforma do Cliente.
1. O início de qualquer projeto de desenvolvimento requer a adjudicação formal do orçamento e o pagamento de uma prestação inicial (Sinal) correspondente a 50% do valor total do projeto estipulado na proposta comercial.
2. Os restantes 50% do valor do projeto deverão ser liquidados integralmente aquando da conclusão técnica do mesmo, e como condição estrita para a transferência da propriedade e lançamento oficial do website online (Go-Live).
3. Em caso de desistência unilateral ou abandono do projeto por parte do Cliente após o pagamento da prestação inicial e início dos trabalhos, o valor do sinal (50%) não será reembolsado, destinando-se a cobrir os custos de consultoria, design estrutural e horas de programação já executadas pela equipa da C&D Web Studios.
1. Após a entrega e lançamento oficial do projeto online, a C&D Web Studios assegura um período de garantia técnica gratuita de 30 (trinta) dias úteis.
2. Esta garantia é exclusiva para a identificação, despiste e correção de eventuais anomalias técnicas, erros de código (bugs) ou falhas estruturais cuja origem advenha exclusivamente do trabalho desenvolvido pela agência.
3. A referida garantia técnica não cobre nem inclui: alterações estéticas ao design aprovado, reformulação de textos ou troca de imagens, adição de novas páginas/funcionalidades, ou danos causados por manuseamento indevido do cliente no sistema. Quaisquer aditamentos ao escopo original exigem a contratualização de um plano de manutenção ou orçamentação específica.
1. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente contrato, as partes elegem expressamente a jurisdição dos tribunais da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Canais de Esclarecimento Oficiais: Para efeitos de notificações extrajudiciais, auditorias legais ou esclarecimento de dúvidas regulamentares, a C&D Web Studios disponibiliza o canal de comunicação eletrónica centralizado: cdwebstudios.contact@gmail.com.